Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 1

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 0018/2025 - Institui o programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais, no município de Caraúbas – RN e dá outras providências.