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Tipo de Matéria Legislativa
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Veto
Projeto de Emenda a Leio Orgânica Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Resolução
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Veto
Projeto de Nova Lei Orgânica Municipal
Mensagem Anual
Relatório Circunstanciado
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Número
Número do processo
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2024
2023
2022
2021
2016
2015
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Comissiao
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Veto
Projeto de Emenda a Leio Orgânica Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicações
Moções
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Resolução
Requerimento
Resolução
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Veto
Projeto de Nova Lei Orgânica Municipal
Mensagem Anual
Relatório Circunstanciado
Número
Ano
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2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
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1984
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1978
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1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
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1954
1953
1952
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1933
1932
1931
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1921
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1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Prefeito Municipal
Iniciativa Popular - Mínimo 5% do Eleitorado
Vereador/Parlamentar
Mesa Diretora
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Antônio Argemiro
Artur Barreto
Assis de Romão
Denise Alves
Denys de Morais
Diego Targino
Edmilson Leite
Elionaldo Benevides Pinheiro
Eni Praxedes
Francisco Jacinto
Givago Barreto
Hamilton Bezerra
Joaby Figueiredo
João Gomes
Josean Amorim
Novinho Praxedes
Paulo de Paiva Brasil
Pelé
Pricilene Cristina
Rozeildo Pereira
Serginho do Pedrês
Silvio Viana
Socorro Melo
Tanildo Fernandes
Titica de Lúcio
Valquiria Pereira
Vanusa Cavalcante
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
CAPIMA - COMISSÃO DE AGRICULTURA, PLANEJAMENTO, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
CASSED - COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COFF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Gabinete da Presidência - GABPRES
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Secretaria Administrativa - SEC/ADM
Secretaria Legislativa - SEC/LEG
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando Apresentação no Plenário (Expediente)
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando distribuição para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando Sanção Do Executivo Municipal
Aguardando sanção governamental
Aguardando Votação em Plenário
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENET COMPETENTE
Encaminhado Para o Executivo Municipal
Matéria/Projeto Votado
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Protocolado na Secretaria Legislativa
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Assistência Social
Causa Animal
Educação
Esporte
Orçamentário
Políticas do Campo
Saúde
Segurança
Indexação
Regime Tramitação
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Ordinária
Urgência
Prioridade
Especial - Veto
Especial - Leis orçamentárias
