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VT 3/2015 - Veto
Ementa: SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS SABINO FERREIRA LINHARES E GREGÓRIO PESSOA, AMBAS NO BAIRRO DR. SEBASTIÃO MALTEZ.
Apresentação: 23 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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VT 4/2015 - Veto
Ementa: SOLICITA A CONSTRUÇÃO E UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE RURAL DE ABDERRAMANT.
Apresentação: 23 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PLOE 4/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: SOLICITA QUE O PROJETO CÂMARA CULTURAL LEVE O NOME DE CAÇULA BENEVIDES.
Apresentação: 7 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PLOE 5/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: A FAMÍLIA DO SR. SILVINO DE FREITAS DA SILVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PDL 3/2015 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: HOMENAGEIA AO PROFESSOR FRANCISCO HUELITON DO NASCIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO ESPORTE LOCAL.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
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PDL 4/2015 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: HOMENAGEIA A LEONARDO MIRANDA POR SUA HABILIDADE DE SUPERAÇÃO PERANTE O ÁLCOOL.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
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PDL 6/2015 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: ENCAMINHADA A FAMÍLIA DO MAIS NOVO CONSAGRADO PADRE DEMÉTRIO DE FREITAS JÚNIOR.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
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PDL 7/2015 - Projeto de Decreto do Legislativo
Ementa: ENCAMINHADA A FAMÍLIA DO MAIS NOVO CONSAGRADO PADRE GLAUDIO FERNANDES COSTA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
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PR 4/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: AO BLOG DE JOÃO MARCOLINO PELOS BONS SERVIÇOS JORNALÍSTICOS PRESTADOS A SOCIEDADE CARAUBENSE.
Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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RQ 15/2015 - Requerimento
Ementa: EXPLICA SOBRE AS OBRAS NO MATADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
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RQ 16/2015 - Requerimento
Ementa: APRESENTA RELATÓRIO DE MELHORIAS NO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL; SANÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS Nº 1127 E 1129/2015
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
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RQ 88/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO LEI Nº 007/2015.
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
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RQ 136/2015 - Requerimento
Ementa: ACUSA RECEBIMENTO DE REQUERIMENTOS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
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RQ 137/2015 - Requerimento
Ementa: ACUSANDO RECEBIMENTO DE REQUERIMENTOS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
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MO 7/2015 - Moções
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 810/2006, QUE TRATA DO DIA MUNICIPAL DO TAXISTA.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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MO 8/2015 - Moções
Ementa: CRIA E ATRIBUI CARGOS DE PREGOEIRO E CONSULTOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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MO 9/2015 - Moções
Ementa: CRIA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO.
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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MO 10/2015 - Moções
Ementa: TRATA DA CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXIS DE CARAÚBAS/RN.
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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MO 11/2015 - Moções
Ementa: SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 15% DENTRO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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MO 13/2015 - Moções
Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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MO 16/2015 - Moções
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 987/2015, QUE CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2015
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MO 17/2015 - Moções
Ementa: SOLICITA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO N° 43/2015, O PROJETO CONHECIDO COMO ANTECIPAÇÃO DAS RECEITAS DOS ROYALTIES
Apresentação: 27 de Novembro de 2015
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PDL 1/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARAUBENSE A SENHORA MARIA NEUMAN GURGEL AMORIM.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
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PDL 5/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PROPÕE QUE SEJA DENOMINADO DE RUA JANDUÍ TARGINO JÚNIOR, UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO DR. SEBASTIÃO MALTÊZ.
Apresentação: 7 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PDL 6/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RECONHECE O GRUPO DE ESCOTEIROS DE CARAÚBAS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PDL 7/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
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PDL 16/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS
Apresentação: 18 de Setembro de 2015
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PDL 291/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR RAIMUNDO ROSENDO FILHO
Apresentação: 4 de Setembro de 2015
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PLOE 8/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DENOMINA DE RUA VICENTE FERREIRA NETO
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PLOE 9/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO CAIANA.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PLOE 10/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ AUGUSTO SOARES.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PLOE 11/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA ERIDAN PIMENTA.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PLOE 12/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DENOMINA DE RUA RITA ALVES DANTAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PLOE 13/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ PACHICO FILHO.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PLOE 14/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
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PLOE 15/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FAIXA AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA.
Apresentação: 25 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PLOE 16/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE ABRIL.
Apresentação: 25 de Setembro de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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PLOE 17/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: TRATA DO FORNECIMENTO DE MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN.
Apresentação: 4 de Setembro de 2015
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PLOE 18/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO “IPTU VERDE” NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Setembro de 2015
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PLOE 19/2015 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA APARÍCIO GOMES DA SILVA.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2015
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REQ 63/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS GUIDO GURGEL, NICÓ FERNANDES E DA AVENIDA AYRTON SENNA.
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
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REQ 65/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA A IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA QUE AS CORRESPONDÊNCIAS CHEGUEM ATÉ AS RESIDÊNCIAS PELA AGÊNCIA DE CORREIOS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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REQ 66/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXPLICAÇÕES ACERCA DA REAL SITUAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 7 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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REQ 67/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL.
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
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REQ 68/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA COMUNIDADES RURAIS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
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REQ 69/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
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REQ 70/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRATA DA RECUPERAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE RURAL DE SÃO GERALDO.
Apresentação: 21 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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REQ 71/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DO PEDRÊS
Apresentação: 21 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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REQ 72/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DE ACACI VIANA NA COMUNIDADE DE MARIANA
Apresentação: 21 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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REQ 73/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA BENJAMIM CONSTANT.
Apresentação: 21 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
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