Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2023
Ementa: projeto de lei do legislativo nº 020/2023 dispondo sobre: Institui o ESPAÇO DA ACESSIBILIDADE como uma Política Pública de Inclusão Social nos eventos e festividades realizadas no âmbito do Município Caraúbas-RN e dá outras providências