Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2023
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2023, que dispões sobre: Criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtorno de oposição desafiante (TOD) e dá outras providências.