Requerimento nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
25/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita apoio da Bancada Federal (Deputados e Senadores) do RN no tocante a alteração da MP N° 1.064, Art. 3º, em seu parágrafo I, onde parem de restringir o acesso ao milho a quem tem DAP, e passem a solicitar apenas a Ficha sanitária, emitido pelos órgãos de inspeção agropecuária e outros documentos que comprovem a atividade pecuária.
Indexação
Observação