Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
163
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022, dispondo sobre: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal – Por Amor e dá outras providências;
Indexação
Observação