Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 029/2022 - De Autoria do Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.165/2016 que trata do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação