Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
22/02/2023
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 002/2023 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias e dá outras providências.
Indexação
Observação