Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 004/2023, que disciplina, no âmbito do município de Caraúbas – RN, a aplicação da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências;
Indexação
Observação