Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 016/2023 de autoria do poder executivo municipal, dispondo sobre autoriza o poder executivo municipal a celebrar t5ermo de cooperação técnica e financeira com o SEBRAE para fins que especifica e da outras providências;
Indexação
Observação