Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Givago Barreto Alves (Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 06:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Caraúbas, cria a Subsecretaria de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, e dá outras providências.
Indexação
Observação