Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
271
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Resolução nº 004/2023 - de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre disciplina no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas - RN a aplicação da Lei Federal nº 147.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação