Projeto de Nova Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Nova Lei Orgânica Municipal
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
273
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Nova Lei Orgânica Municipal nº 001/2023 de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre a Nova Lei Orgânica do Município de Caraúbas - RN, revoga a Lei promulgada em 03 de abril de 1990 e as emendas da Lei Orgânica Municipal nº 001/1997, 002/1198, 003/199, 004/2006, 005/2006 e 006/2007 e dá outras providências;
Indexação
Observação