Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
06/06/2024
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Executivo nº 014/2024de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terrenos a Associação Caraubense de Reciclagem Serviços e Educação Ambiental – ACRESEA, mediante cláusula de inabilidade e reversibilidade ao Patrimônio do Município e dá outras e dá outras providências
Indexação
Observação