Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Denys de Morais
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2023, que dispões sobre: Criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtorno de oposição desafiante (TOD) e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Givago Barreto Alves - Prefeito
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal - Dispondo sobre: autoriza a promover alienação de Bens Públicos Municipais (veículos) inservíveis para administração, através de Leilão Público e dá Outras Providências - - |
Aprovado Por Unanimidade |