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Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter à remuneração atual dos servidores públicos municipais detentores da estabilidade excepcional diante da decisão do STF no ARE 1.306.505 que teve repercussão geral consolidada (tema 1.157) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 024/2022 - Autoriza a desafetação e alienação de bem imóvel de propriedade do município, na forma que especifica e dá outras providências;

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 025/2022 - Dispõe sobre a Instituição no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Incentivo Financeiro por Desempenho Vinculado ao Programa de Financiamento Federal Previne Brasil, e dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 026/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio com a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - Por Amor, através de contribuição, com limite e na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 027/2022 - Dispõe sobre a criação da Secretária Municipal de Transporte e Trânsito e altera a Lei Municipal nº 833/2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 028/2022 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da receita e Altera a lei Municipal nº 833/2007 e dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 029/2022 - De Autoria do Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.165/2016 que trata do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 030/2022 - de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre; Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 3.422.000,00 (Três Milhões e quatrocentos e vinte e dois reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 031/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências;

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 2022/2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.776.818,00 (Dois Milhões, setecentos e setenta e seis mil reais, oitocentos e dezoito reais) e dá outras Providências;

Projeto de Lei N° 033/2022, que dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.193.822,00 (Quatro Milhões, cento e noventa e três mil, oitocentos e vinte e dois reais) e dá outras Providências;

Projeto de Lei N° 034/2022, que dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.744.500,00 (Um Milhão, setecentos e quarenta e quatro mil reais) e dá outras Providências;

Projeto de Lei N° 035/2022, que dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.000,00 (Duzentos e Trinta e Três Mil Reais) e dá outras Providências;

Projeto de Lei Nº 036/2022 - de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 037/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 981.000,00 (novecentos e oitenta e um mil reais) e dá outras providências.

Institui “O Dia Municipal do Apicultor” que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 - Dispondo Sobre Denomina Logradouro Público Municipal e dá Outras Providências;

Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 - Dispondo sobre a Regulamentação de Uso e ocupação do Solo no Município de Caraúbas - RN e dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022, dispondo sobre: Reconhece como Patrimônio Artístico e Cultural do Município de Caraúbas o Grupo de Idosos Amantes das Caraubeiras e dá outras providências;

Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022, dispondo sobre: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal – Por Amor e dá outras providências;

Solicita aprovação de pedido de urgência sobre o projeto de lei do executivo municipal nº 030/2022;

Requerimento nº 015/2022 de autoria dos parlamentares Teófilo Fernandes e Socorro Melo, Solicita a presença do Representante Legal do INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE para prestar esclarecimentos em Sessão ordinária, sobre o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022 À CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 202055/2022.

Requerimento 016/2022 de Solicitação de Urgência Urgentíssima;

Solicita Pavimentação na Rua João Praxedes - Bairro Leandro Bezerra;

Solicita Reforma na Praça Zimar Fernandes - Bairro Sebastião Maltês;

Pavimentação na Comunidade Rural de Marrecas.

INDICAÇÃO nº 085/2022 ASSUNTO: Academia da Saúde na Comunidade Rural do Riacho do Mulato.

Construção de Uma Praça com Academia Popular na comunidade Rural de Mariana II.

Reforma no prédio público da Escola da Comunidade Rural do Olho D'Água da Onça.

Construção de um Espaço de Feira Livre para comercialização de animais.

Reforma da Praça Agnelo Gurgel, Alto São Severino.

Indicação nº 090/2022: Construção de Uma Academia Popular na Comunidade de Livramento.

Indicação nº 091/2022 - Construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade Rural do Poço da Baixa.

Indicação nº 092 - Solicita Um dia reservado no cronograma de uso do Estádio o “Tetezão” destinados à equipes da zona rural do nosso município;

Indicação nº 093/2022 – de autoria da Parlamentar Rozeildo Pereira – Recuperação da RN 117 dentro do perímetro urbano da Cidade de Caraúbas;

Indicação nº 094/2022 – de autoria da Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita um Meio adequado para o Transporte de Carnes do abatedouro à o Açougue Público;

Indicação nº 095/2022 – de autoria da Parlamentar Antônio Pereira – Solicita Perfuração de Poços;

Indicação nº 096/2022 – de autoria da Parlamentar Antônio Pereira – Solicita Construção da Praça Severino Dantas – Bairro Sebastião Maltês;

Indicação nº 097/2022 - Solicita reparos na estrutura da Caixa D’Água da Comunidade Rural do Apanha Peixe;

Indicação nº 098/2022 – de Autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicita Transporte para o Translado de Equipes da Zona Rural que estão participando da Copa Municipal de Futebol edição 2022;

• Indicação nº 099/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicita serviços de Limpeza no terreno que do “Antigo” CAIC, Bairro Leandro Bezerra, zona urbana do município;

• Indicação nº 100/2022 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira, solicita a construção de uma Quadra de Esporte no Bairro Leandro Bezerra, zona Urbana do município de Caraúbas – RN;

• Indicação nº 101/2022 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes, solicita junto ao Executivo Municipal a Implantação do Piso da Enfermagem no município de Caraúbas - RN

• Indicação nº 102/2022 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicita Um Profissional Fisioterapeuta para atender a comunidade de Mirandas e Adjacências;

• Indicação nº 103/2022 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicita Uma Reforma Estrutural no Prédio Público do Estado, Onde Funcionava a Delegacia de Polícia Civil;

• Indicação nº 104/2022 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais Bezerra, solicita Um Transporte Escolar para Estudantes com deficiência na Rural do município de Caraúbas – RN;

• Indicação nº 105/2022 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes, solicita um Ponto de Atendimento Médico na comunidade Rural do PA de Maravilha;

• Indicação nº 106/2022 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes, solicita um a Construção de “Mata Burro” na estrada que dá acesso a comunidade rural de Marrecas;

• Indicação nº 107/2022 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto, solicita um a Pavimentação na Rua Olinto Gurgel – Bairro Sebastião Maltês.

• Indicação nº 107/2022 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes, solicita um a Pavimentação da Rua Nazaré de Melo, Bairro Sebastião Maltez, zona urbana de Caraúbas - RN;