Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023 em 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
Projeto de Lei nº 030/2023 que institui no âmbito do município de Caraúbas – RN o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS nº 960/2023 e dá outras Providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação