Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

projeto de Lei nº 029/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no Consórcio intermunicipal multifinalitário dos município do oeste potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 030/2023 que institui no âmbito do município de Caraúbas – RN o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS nº 960/2023 e dá outras Providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023 - dispondo sobre: Torna o dia 20 de janeiro Feriado Oficial Municipal e dá Outras Providências

projeto de lei do legislativo nº 019/2023 dispondo sobre: Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação do Sítio Baixa Grande e dá outras providências

projeto de lei do legislativo nº 020/2023 dispondo sobre: Institui o ESPAÇO DA ACESSIBILIDADE como uma Política Pública de Inclusão Social nos eventos e festividades realizadas no âmbito do Município Caraúbas-RN e dá outras providências