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Projeto de Lei nº 001/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 002/2023 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias e dá outras providências.

Projeto de Lei 003/2023 - Atualiza o valor do piso salarial para os profissionais do magistério público e dá outras providências

Projeto de Lei nº 004/2023, que disciplina, no âmbito do município de Caraúbas – RN, a aplicação da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 005/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.827.500,00 (Um Milhão, Oitocentos e vinte sete mil quinhentos reais) e dá outras providências;

Projeto de Lei do Executivo nº 006/2023 – dispondo sobre autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno a comunidade obra de Maria. Mediante cláusula de Inalienabilidade e reversibilidade ao Patrimônio de Município e dá Outras Providências

Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre as Diretrizes para Elaboração da lei Orçamentária do Município de Caraúbas – RN para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências;

Projetos de Leis nº 008/2023, de autoria do poder executivo municipal dispondo de autorização de abertura de crédito adicional especial no valor de 145.606,38 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e seis reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências;

Projetos de Leis nº 009/2023, de autoria do poder executivo municipal autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 010/2023, de 18 de maio de 2023. EMENTA: Cria o cargo de CONSULTOR GERAL no âmbito da Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN, fixa-lhe os vencimentos, altera as leis nº 833/2007 e 922/2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre Autoriza a Prefeitura Municipal de Caraúbas - RN a celebrar convênio coma Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte - FUNCITERN, com o objetivo de desenvolver projeto técnico de pesquisa científica da proposição de revisão da legislação municipal e análise da capacidade financeira do município de Caraúbas - RN para realização de concurso público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de crédito adicional especial no valor de 28.525,00 (Vinte e Oito Mil e quinhentos e vinte e cinco Reais) e dá Outras Providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 014/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: Cria o cargo de Assessor Especial de Gestão de Projetos, Convênios e Contratos de Repasse e de Transferência Intergovernamentais no âmbito da Prefeitura Municipal de Caraúbas-RN, alterando a lei nº 833/2001, extingue cargo e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 - dispõe sobre a abertura da crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) e dá outras providências;

Projeto Lei Municipal Nº 027/2023 - De 27 de junho de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 177.834,61 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 018/2023 de autoria do Poder executivo Municipal dispondo sobre autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco de Brasília – BRB e dá outras providências – apreciar em caráter de urgência urgentíssima;

Projeto de Lei Municipal nº 019/2023 - dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205.470,25 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e vinte de cinco centavos) e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 020/2023 onde dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no de valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 021/2023 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de cultura de Caraúbas e da outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal - Dispondo sobre: autoriza a promover alienação de Bens Públicos Municipais (veículos) inservíveis para administração, através de Leilão Público e dá Outras Providências

Projeto de Lei Ordinária nº 023/2023 - de Autoria do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S/A e da outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 024/2023 - de autoria do Poder Executivo - abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 616.635,00 (seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e cinco reais)

Projeto de Lei Ordinária nº 025/203 – de autoria do Poder Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 026/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal onde dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no de valor de R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais) e dá outras providências; encaminhar as comissões competentes em caráter de urgência urgentíssima;

Projeto de Lei do Executivo nº 027/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de 359.000,00 (trezentos e cinquenta e novel mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 028/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre altera a Lei nº 1.377, de 1º de dezembro de 2022 que criou a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá Outras Providências;

projeto de Lei nº 029/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no Consórcio intermunicipal multifinalitário dos município do oeste potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 030/2023 que institui no âmbito do município de Caraúbas – RN o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS nº 960/2023 e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 031/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais) e dá outras providências.

Projeto Lei Municipal Nº 034/2023 de autoria do poder executivo municipal Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 035/2023 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.772.025,30 (quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil e vinte e cinco reais e trinta centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Projeto Lei Municipal Nº 036/2023 Ementa: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal Nº 037/2023 Ementa: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.316.000,00, (dois milhões, trezentos e dezesseis mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Projeto Lei Municipal n° 038/2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.192.000,00 (um milhão cento e noventa e dois mil reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 039/2023 EMENTA: ALTERA A LEI QUE INSTITUIU O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO VINCULADO AO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO FEDERAL PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei do Legislativo do nº 001/2023 que dispõe sobre: Denomina a Guarda Municipal de Francisco Lopes Viera e dá outras Providências.

Projeto de Lei do Legislativo do nº 002/2023 que dispõe sobre: Denomina a Quadra de Esportes da Cachoeira e dá outras Providências

Projeto de Lei do Legislativo 003/2023 - de autoria do Vereador Presidente Francisco Hamilton Bezerra – dispondo sobre Denomina de Francileno de Góis a Praça da Bíblia na forma que especifica e dá outras providências;

Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023 de autoria da Mesa Diretora dispondo sobre: Fixa Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais no município de Caraúbas-RN e outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 de autoria da Mesa Diretora dispondo sobre: Fixa Subsídios dos Vereadores no município de Caraúbas-RN e outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023, de 08 de maio de 2023. de autoria da Mesa Diretora EMENTA: Concede reajuste e fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no município de Caraúbas/RN para a legislatura 2025 a 2028 e seguintes, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 de autoria da Mesa Diretora dispondo sobre: Fixa Subsídios dos Vereadores no município de Caraúbas-RN e outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023, dispondo sobre Cria o Dia Municipal do Brega e dá Outras Providências;

Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, dispondo sobre a criação da Semana de Incentivo e Apoio a Cajucultura do Município de Caraúbas - RN e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 016/2023 de autoria do poder executivo municipal, dispondo sobre autoriza o poder executivo municipal a celebrar t5ermo de cooperação técnica e financeira com o SEBRAE para fins que especifica e da outras providências;

Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023, dispondo sobre a denominação de logradouro público municipal na forma que e especifica e dá outras providências;

Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023, que dispões sobre reconhecer como de utilidade pública municipal a Associação Comunitária da Comunidade de Marrecas e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2023, que dispões sobre: Criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtorno de oposição desafiante (TOD) e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023, que dispõe sobre: Proíbe a nomeação para cargos públicos municipais de condenados pela Lei Maria da Penha, Feminicídio e Pedofilia e dá outras providências.